Despacho (extrato) n.º 9814/2026, de 5 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9814/2026

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 19 de junho de 2026, da deputada única representante do Partido Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real, é nomeado Manuel Providência e Costa Maldonado Pereira, para o cargo de assessor jurídico, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2026.

19 de junho de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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