Anúncio de procedimento n.º 2006/2013, de 24 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600081125 - Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: POVT - Programa Operacional Temático Valorização do Território Endereço: Av. D.João II, Lote 1.07.2.1 - 2º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211515000 Fax: 00351 211515099 Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acompanhamento no Local das Operações Cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território (POVT) no âmbito do Plano de Acompanhamento de 2012 Descrição sucinta do objeto do contrato: Acompanhamento no Local das Operações Cofinanciadas pelo Programa Operacional Valorização do Território (POVT) no âmbito do Plano de Acompanhamento de 2012 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 161000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71621000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Conforme Cláusula 4ª do Caderno de Encargos País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: POVT - Programa Operacional Temático Valorização do Território Endereço desse serviço: Av. D.João II, Lote 1.07.2.1 - 2º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211515000 Fax: 00351 211515099 Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.ancp.gov.pt//ancp_index.php 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 30 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme Cláusula 12.ª do Programa do Procedimento 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme Cláusula 12.ª do Programa do Procedimento 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Economia e do Emprego Endereço: Rua da Horta Seca, n.º 15 Código postal: 1200 221 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213245400 Fax: 00351 213245450 Endereço Eletrónico: gmee@mee.gov.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/04/23 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O contrato a celebrar será financiado por Fundos da União Europeia, no âmbito da Assistência Técnica do POVT, projecto 6305 - Assistência Técnica Global do Programa Orçamental, integrado no PIDDAC da SG do MEE, sendo cofinanciado pelo FEDER. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Isabel Ramalho Cargo: Diretora de Serviços 406915857