Anúncio de procedimento n.º 20068/2026, de 5 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ambifaro - Gestão de Equipamentos Municipais, EM NIPC: 504497782 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Contratação Endereço: Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, Ed. Mercado Municipal de Faro, Piso 2 Código postal: 8000-151 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) Telefone: 289897250 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): www.ambifaro.pt Endereço Eletrónico: geral@ambifaro.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 05-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 125.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 20/2026 Designação do contrato: Fornecimento de bebidas, disponibilização, instalação, manutenção e remoção dos pontos de venda e dos equipamentos necessários ao respetivo armazenamento, conservação e serviço, destinados ao Festival F, que irá realizar-se em Faro de 3 a 5 de setembro de 2026. Descrição: Fornecimento de bebidas, disponibilização, instalação, manutenção e remoção dos pontos de venda e dos equipamentos necessários ao respetivo armazenamento, conservação e serviço, destinados ao Festival F, que irá realizar-se em Faro de 3 a 5 de setembro de 2026. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15900000 - Bebidas, tabaco e produtos afins Preço base s/IVA: 125.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Compreende o fornecimento de cervejas, cervejas sem álcool, sidras e sangria e demais produtos constantes do Anexo I. Preço base s/IVA: 70.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15900000 - Bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Compreende o fornecimento de águas naturais, águas gaseificadas, refrigerantes, néctares, bebidas gaseificadas, bebidas tónicas, ice teas e demais produtos constantes do Anexo II. Preço base s/IVA: 35.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15900000 - Bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Compreende o fornecimento de bebidas espirituosas, licores, bebidas energéticas e demais produtos constantes do Anexo III do Caderno de Encargos. Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15900000 - Bebidas, tabaco e produtos afins 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Faro Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTM5NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé Endereço: Rua Dr.ª Laura Ayres, n.º 4 Código postal: 8100-810 Localidade: Loulé Telefone: 289400390 Fax: 213506010 Endereço eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vanda Vicente Cargo: Diretora Geral 419969544