Anúncio de procedimento n.º 20086/2026, de 6 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas NIPC: 504293125 Endereço: R. Guilherme Gomes Fernandes, Paços do Concelho Código postal: 2675-372 Localidade: Freguesia de Odivelas — Odivelas País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas Telefone: 219320000 Fax: 219 320 000 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-odivelas.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 05-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 113.821,14 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 728/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção das redes pluviais do Concelho de Odivelas via DGAT Descrição: Aquisição de serviços de manutenção das redes pluviais do Concelho de Odivelas, a realizar através de concurso público, com preço base de 113.821,14 € (acrescido de IVA à taxa legal) e prazo contratual de 36 meses ou até esgotar o valor contratual. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90733200 - Serviços de recuperação de águas superficiais poluídas Preço base s/IVA: 113.821,14 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Odivelas — Odivelas Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/UW53eTJKYzA3SHh5czNZK2Fkd3hrTWVtWlhoZmFOQWowc0NiWmErYlp3ZlJBQnpBM2JtOTNrcWhUNzEzV3hIdUc1Q20yMmV2NWJRU0cyYTUrbWdkL2c9PTZFdShk 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço - valores unitários 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Odivelas Endereço: Paços Concelho, R. Guilherme Gomes Fernandes Código postal: 2675-372 Localidade: Freguesia de Odivelas — Odivelas Telefone: +351 219320000 Fax: Endereço eletrónico: geral@cm-odivelas.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Hugo Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419969366