Anúncio de procedimento n.º 20108/2026, de 6 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira NIPC: 600084779 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Os serviços objeto do contrato a celebrar serão prestados nos diversos Serviços da AT, onde se encontram instalados os equipamen Endereço: Rua da Prata, 20-22o Código postal: 1149-027 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 218812600 Fax: 218812935 Endereço da Entidade (URL): https://www.portaldasfinancas.gov.pt Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 04-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 178.650,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 10/CLPQ/AT/2026 Designação do contrato: 10/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de assistência técnica aos portáteis, monitores e periféricos da marca HP existentes no parque distribuído da AT Descrição: 10/CLPQ/AT/2026 - Aquisição de serviços de assistência técnica aos portáteis, monitores e periféricos da marca HP existentes no parque distribuído da AT Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72611000 - Serviços de assistência técnica informática Preço base s/IVA: 178.650,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PTZZZ - Todas Localidade: Todos Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 03-09-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Estar certificado com as normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 27001 e Credenciação do Gabinete Nacional de Segurança, de Credenciação de Segurança Industrial OTAN e U.E; b) No quadro de pessoal existirem 8 colaboradores do candidato, titulares cada um de pelo menos um certificado técnico de reparação de microcomputadores e que desempenhem funções há pelo menos dois anos; c) Identificar 3 colaboradores do candidato, titulares de certificação de gestor de processo – ITIL V3 Foundation Examination; d) O candidato deverá comprovar estar capacitado pelo fabricante ou pelo representante da marca HP, a prestar serviços de assistência técnica aos equipamentos objeto do presente concurso (marca e modelo), efetuando menção escrita desse facto.; e) O candidato deverá comprovar a realização, nos últimos dois anos, de uma prestação de serviços de suporte e manutenção de serviços idênticos ao do objeto do presente concurso, (parque com um número mínimo de 3000 equipamentos) e cuja dispersão geográfica tenha âmbito geográfico nacional, que inclua diferentes sites com localizações distintas. Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) O valor médio do volume de negócios relativos aos últimos 3 exercícios concluídos (campo A 5001 da IES – Informação Empresarial Simplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade (½) do preço base do procedimento, indicado na clausula 3.ª do caderno de encargos. Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 6 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim Nº Máx. de Candidatos: 6 Critério de seleção: Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: CFR. Peças do procedimento Fatores - Ponderação: 100% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyODI4MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: SEAF Endereço: Av. Infante D. Henrique, Nº 1 Código postal: 1149-009 Localidade: Lisboa Telefone: 218816800 Fax: Endereço eletrónico: seaf@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria José Neves Cargo: Técinca Superior 419969335