Anúncio de procedimento n.º 20133/2026, de 6 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exma. Mesa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/ Endereço Eletrónico: compras@scml.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público urgente Data de Envio do Anúncio: 06-08-2026 11:30:00 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 199.889,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 26DC32CPU013 Designação do contrato: Aquisição de material de incontinência Descrição: Aquisição de material de incontinência Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Preço base s/IVA: 199.889,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Fralda descartável adulto extra pequeno Preço base s/IVA: 1.324,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Fralda descartável adulto pequeno Preço base s/IVA: 8.825,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Fralda descartável adulto medio Preço base s/IVA: 46.930,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Fralda descartável adulto grande Preço base s/IVA: 79.258,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Fralda descartável adulto extra grande Preço base s/IVA: 17.040,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Fralda cueca adulto unissexo pequeno Preço base s/IVA: 3.921,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Fralda cueca adulto unissexo medio Preço base s/IVA: 4.112,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Fralda cueca adulto unissexo grande Preço base s/IVA: 30.224,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Penso pequena incontinência masculino Preço base s/IVA: 708,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Penso incontinência extra feminino Preço base s/IVA: 3.745,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Penso incontinência feminino Preço base s/IVA: 796,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Toalhete humedecido hipoalérgico criança Preço base s/IVA: 503,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Toalhete humedecido hipoalérgico adulto Preço base s/IVA: 2.261,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Fralda cueca criança (12/14 a 18/20kg) Preço base s/IVA: 149,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Fralda cueca criança tamanho 7 xl plus - 16/17 a 26/29 Kg Preço base s/IVA: 93,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33751000 - Fraldas descartáveis 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 10-08-2026 11:38 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTY5MA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Exma Mesa da SCML Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa Telefone: 213235000 Fax: Endereço eletrónico: dicom.nas@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vanda Simão Cargo: Diretora da Direção de Compras 419969585