Anúncio de procedimento n.º 20153/2026, de 6 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16006/2026, de 2026-06-23, com o ID 419964834 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Benavente NIPC: 506676056 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica - Obras Municipais Endereço: Praça do Município Código postal: 2130-038 Localidade: Benavente País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Benavente Telefone: 263519600 Fax: 263519600 Endereço da Entidade (URL): www.cm-benavente.pt Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.122.300,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/300.10.001/5 Designação do contrato: Ampliação da EB1 nº 2, Areias, em Benavente e do JI Lezíria, em Samora Correia Descrição: Ampliação da EB1 nº 2, Areias, em Benavente e do JI Lezíria, em Samora Correia Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 - Construção de edifícios escolares Preço base s/IVA: 3.122.300,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: O edifício da EB1 nº 2 das Areias, em Benavente será dotado de cinco (5) salas para o 1º ciclo, 1 para AEC/CAF e refeitório. Esta restruturação visa otimizar o aproveitamento dos espaços e responder de forma mais eficaz à crescente procura. Para além da componente de construção de edifício haverá a beneficiação do espaço exterior ao equipamento destinado a recreio para as... Preço base s/IVA: 1.794.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214200 - Construção de edifícios escolares Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: O edifício do Jardim de Infância Lezíria, em Samora Correia, será dotado de mais quatro (4) salas, para crianças dos 3 anos até à idade escolar, podendo comportar 100 crianças e refeitório. Para além da componente de construção de edifício haverá a beneficiação do espaço exterior ao equipamento destinado a recreio para as crianças. Preço base s/IVA: 1.328.300,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45214100 - Construção de jardins de infância 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Freguesia de Benavente Distrito: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Benavente País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Freguesia de Samora Correia Distrito: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Samora Correia LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Freguesia de Benavente Distrito: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Benavente Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Freguesia de Samora Correia Distrito: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Samora Correia 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta; Da 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5ODg1Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Benavente Endereço: Praça do Município Código postal: 2130-037 Localidade: Benavente Telefone: 263519600 Fax: 263519600 Endereço eletrónico: gap@cm-benavente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sónia Patríciada Silva Ferreira Quintino Cargo: Presidente da Câmara Municipal 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c02642ac-38ef-43b6-bb59-1a2be67e618d-02 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419969438