Anúncio de procedimento n.º 20165/2026, de 6 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre NIPC: 506149811 Endereço: Praça do Município de Montalegre Código postal: 5470-214 Localidade: Montalegre País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso Telefone: 276510200 Fax: 276510201 Endereço da Entidade (URL): www.cm-montalegre.pt Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 205.053,15 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DF N.º 124/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços ocasionais de transportes de passageiros e/ou coletivo de crianças para atividades lúdicas Descrição: Serviços ocasionais de transportes de passageiros e/ou coletivo de crianças para atividades Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Preço base s/IVA: 205.053,15 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Serviços ocasionais de transportes de passageiros e/ou coletivo de crianças para atividades lúdicas, desportivas, culturais e associativas Preço base s/IVA: 71.190,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Circuito especial de transporte de alunos no percurso Sirvozelo/Paradela Preço base s/IVA: 4.878,12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Circuito especial de transporte de alunos no percurso Carvalhais/Morgade Preço base s/IVA: 3.768,33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Circuito especial de transporte de alunos do ensino profissional no percurso São Ane/Nogueiró - Estrada N. 308 Preço base s/IVA: 14.682,15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Circuito especial de transporte de alunos no percurso Centro Escolar/Pavilhão Desportivo de Montalegre Preço base s/IVA: 7.062,30 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Circuito especial de transporte de alunos do ensino profissional e de jovens e adultos portadores de deficiência e utentes do CACI da CERCIMONT Preço base s/IVA: 81.011,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - Circuito especial de transporte de alunos do 1.º CEB das escolas de Cabril e Salto até ao Pavilhão Desportivo da Escola 2,3/S do Baixo Barroso Preço base s/IVA: 22.460,55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60100000 - Serviços de transporte rodoviário 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: N/A Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: N/A Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: N/A Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: N/A Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: N/A Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: N/A Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes Localidade: N/A Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=wYZhRhZv03QFJb0QhdhJoaeSAwTfY7Rbim3mFCWyC4DoYRpRvo 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: TAF Mirandela Endereço: Av. da República n.º70 Código postal: 5370-408 Localidade: Mirandela Endereço eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: MAR Cargo: Presidente da CMM 419969601