Anúncio de procedimento n.º 20179/2026, de 6 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda NIPC: 501090436 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública da Divisão Financeira - Município de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754-500 Localidade: Águeda País: Portugal NUT III: PT191 - Região de Aveiro Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Todas Telefone: 234610070 Fax: 234610078 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-agueda.pt Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 211.936,90 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 28 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 28 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: AM/DF/SERV-166/26 Designação do contrato: Aquisição de serviços, por lotes, para circuitos especiais de transporte escolar em táxi, a efetuar durante o ano letivo 2026/2027 Descrição: Aquisição de serviços, por lotes, para circuitos especiais de transporte escolar em táxi, a efetuar durante o ano letivo 2026/2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Preço base s/IVA: 211.936,90 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: CIRCUITO VA5: Transporte escolar em táxi, de alunos do Ensino Básico para a EB Prof. Artur Nunes Vidal, em Fermentelos - Circuito: Rua da Minhoteira (Fermentelos) – Rua do Cabeço (Fermentelos) – EB de Fermentelos e vice-versa Preço base s/IVA: 7.120,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: CIRCUITO VA6: Transporte escolar em táxi, de aluno do Ensino Básico para a Escola Básica da Trofa - Circuito: Águeda – EB Trofa e vice-versa Preço base s/IVA: 5.251,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: CIRCUITO VA7: Transporte escolar em táxi, de alunos do Ensino Básico para a Escola Básica de Assequins - Circuito: Águeda – Além da Ponte (Recardães) – Rio Côvo – EB de Assequins e vice-versa Preço base s/IVA: 6.230,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: CIRCUITO VA8: Transporte escolar em táxi, de alunos do Ensino Básico para a Escola Básica de Recardães - Circuito: Paredes - Águeda – EB de Recardães e vice-versa Preço base s/IVA: 4.984,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE1: Transporte escolar em táxi, de alunos com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Secundária Adolfo Portela - Circuito: Além da Ponte (Recardães) – Crasto de São Jorge (Recardães) – Póvoa da Carvalha (Recardães) - ES Adolfo Portela e vice-versa Preço base s/IVA: 6.847,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE2: Transporte escolar em táxi, de alunos com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Secundária Marques Castilho e Escola Secundária Adolfo Portela - Circuito: Vale Domingos – Ameal – ES Marques Castilho – ES Adolfo Portela e vice-versa Preço base s/IVA: 4.025,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE3: Transporte escolar em táxi, de alunos com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Secundária Marques Castilho - Circuito: Brejo – Recardães – ES Marques Castilho e vice-versa Preço base s/IVA: 7.889,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE4: Transporte escolar em táxi, de alunos com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica Fernando Caldeira - Circuito: Oronhe – Espinhel – Óis da Ribeira – EB Fernando Caldeira e vice-versa Preço base s/IVA: 13.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE5: Transporte escolar em táxi, de alunos com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica Fernando Caldeira e Escola Secundária Adolfo Portela - Circuito: Assequins – Catraia de Assequins – EB Fernando Caldeira – ES Adolfo Portela e vice-versa Preço base s/IVA: 4.539,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE6: Transporte escolar em táxi, de alunos com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Secundária Marques Castilho e Escola Secundária Adolfo Portela - Circuito: Maçoida – ES Marques Castilho – ES Adolfo Portela e vice-versa Preço base s/IVA: 6.847,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE7: Transporte escolar em táxi, de alunos com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica Fernando Caldeira - Circuito: Póvoa da Igreja (Recardães) – Vale do Senhor (Recardães) EB Fernando Caldeira e vice-versa Preço base s/IVA: 5.162,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE8: Transporte escolar em táxi, de alunos com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica de Ílhavo, Escola Básica José Ferreira Pinto Basto (Ílhavo) e ES João Carlos Celestino Gomes - Circuito: Maçoida – Vale Domingos – Gravanço – Águeda – EB de Ílhavo – EB José Ferreira Pinto Basto e ES João Carlos Celestino Gomes e vice-versa Preço base s/IVA: 28.302,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE9: Transporte escolar em táxi, de aluno com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica de Ílhavo - Circuito: Travassô de Baixo – EB de Ílhavo e vice-versa Preço base s/IVA: 13.848,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE10: Transporte escolar em táxi, de aluno com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica de Ílhavo - Circuito: Carvoeiro – EB de Ílhavo e vice-versa Preço base s/IVA: 17.444,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE11: Transporte escolar em táxi, de aluno com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica de Ílhavo - Circuito: Aguada de Cima – EB de Ílhavo e vice-versa Preço base s/IVA: 17.444,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE12: Transporte escolar em táxi, de aluno com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica João Afonso de Aveiro - Circuito: Raivo – EB João Afonso de Aveiro e vice-versa Preço base s/IVA: 10.725,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Circuito: Mourisca do Vouga (Cimalhas) – ES Adolfo Portela e vice-versa Preço base s/IVA: 4.950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE14: Transporte escolar em táxi, de alunos com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica Fernando Caldeira - Circuito: Casais da Borralha (Borralha) - EB Fernando Caldeira e vice-versa Preço base s/IVA: 4.950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE15: Transporte escolar em táxi, de aluno com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica Fernando Caldeira - Circuito: Sardão (Águeda) – EB Fernando Caldeira e vice-versa Preço base s/IVA: 5.340,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE16: Transporte escolar em táxi, de aluno com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica Fernando Caldeira - Circuito: Barrô – EB Fernando Caldeira e vice-versa Preço base s/IVA: 6.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE17: Transporte escolar em táxi, de aluno com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Secundária Marques Castilho - Circuito: Aguada de Cima – ES Marques Castilho e vice-versa Preço base s/IVA: 8.774,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: CIRCUITO NEE18: Transporte escolar em táxi, de alunos com Necessidades Educativas Específicas para a Escola Básica Fernando Caldeira - Circuito: Águeda - Alagôa – EB Fernando Caldeira e vice-versa Preço base s/IVA: 5.162,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: CIRCUITO PIT1: Transporte escolar de alunos com Necessidades Educativas Específicas, para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: ES Marques Castilho – CERCIAG e vice-versa Preço base s/IVA: 798,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0024 Descrição do Lote: CIRCUITO PIT2: Transporte escolar de alunos com Necessidades Educativas Específicas, para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: ES Marques Castilho – CERCIAG e vice-versa Preço base s/IVA: 1.554,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0025 Descrição do Lote: CIRCUITO PIT3: Transporte escolar de alunos com Necessidades Educativas Específicas, para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: ES Adolfo Portela – CERCIAG e vice-versa Preço base s/IVA: 1.554,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0026 Descrição do Lote: CIRCUITO PIT4: Transporte escolar de alunos com Necessidades Educativas Específicas, para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: ES Adolfo Portela – CERCIAG e vice-versa Preço base s/IVA: 798,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0027 Descrição do Lote: CIRCUITO PIT5: Transporte escolar de aluno com Necessidades Educativas Específicas, para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: ES Marques Castilho – Pastelaria Passion e vice-versa Preço base s/IVA: 3.780,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0028 Descrição do Lote: CIRCUITO PIT6: Transporte escolar de aluno com Necessidades Educativas Específicas, para frequência do Plano Individual de Transição (PIT) - Circuito: Pedaçães (Rua do Cabo) – ASD Soluções de Banho S.A. e vice-versa Preço base s/IVA: 7.668,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Freguesia de Águeda Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Águeda LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Freguesia de Águeda Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Águeda 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028 Prazo de execução do contrato: 10 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Licenças e certificados Descrição: Solicitados nos documentos que acompanham a proposta. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-08-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyODgzMw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754-500 Localidade: Águeda Telefone: 234610070 Fax: 234610078 Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida Cargo: O Presidente do Município de Águeda 419969429