Anúncio de procedimento n.º 20193/2026, de 6 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, SA NIPC: 513606130 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/ch, Código postal: 6300-693 Localidade: Guarda País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Freguesia de Guarda Telefone: 351271225317 Endereço da Entidade (URL): https://www.advt.pt Endereço Eletrónico: geral.advt@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público urgente Data de Envio do Anúncio: 06-08-2026 16:45:00 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 215.999,99 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SS/4619/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de ETA da AdVT (Polos da Beira Baixa e Beira Alta), por lotes Descrição: Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de ETA da AdVT (Polos da Beira Baixa e Beira Alta), por lotes Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90513600 - Serviços de remoção de lamas Preço base s/IVA: 215.999,99 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de 6 (seis) ETA Preço base s/IVA: 120.969,99 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90513600 - Serviços de remoção de lamas Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de 8 (oito) ETA Preço base s/IVA: 95.030,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90513600 - Serviços de remoção de lamas 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Castelo Branco Concelho: Idanha-a-Nova Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Castelo Branco Concelho: Proença-a-Nova Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Castelo Branco Concelho: Fundão Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Coimbra Concelho: Pampilhosa da Serra Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Pinhel Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Seia Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Santarém Concelho: Ferreira do Zezere Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Castelo Branco Concelho: Castelo Branco Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Castelo Branco Concelho: Proença-a-Nova Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Coimbra Concelho: Pampilhosa da Serra Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Aguiar da Beira Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Fornos de Algodres Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Guarda Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Meda Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Pinhel Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Seia Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Castelo Branco Concelho: Fundão Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT195 - Beira Baixa Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Castelo Branco Concelho: Idanha-a-Nova Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT1D2 - Médio Tejo Localidade: Cf. Anexo II ao CE Distrito: Santarém Concelho: Ferreira do Zezere Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho Licenças de operador de gestão de resíduos, em conformidade com a legislação aplicável aos respetivos destinos finais dos resíduos Licenças para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, bem como as licenças de transporte transfronteiriço, se aplicável 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-08-2026 19:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMDc5Nw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250-144 Localidade: Lisboa Telefone: 213251000 Fax: Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Manuel Sardinha Cargo: Presidente do Conselho de Administração 419969667