Anúncio de procedimento n.º 20199/2026, de 7 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Albufeira NIPC: 503539473 Endereço: R. Município Código postal: 8201-863 Localidade: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Distrito: Faro Concelho: Albufeira Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água Telefone: 289 599 500 Endereço da Entidade (URL): www.cm-albufeira.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 296.600,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: DPEM-DEEM/2026/11 Designação do contrato: Empreitada de limpeza e impermeabilização de caleiras e substituição de chapas metálicas em coberturas de edifícios municipais Descrição: Empreitada de limpeza e impermeabilização de caleiras e substituição de chapas metálicas em coberturas de edifícios municipais Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45261900 - Obras de reparação e manutenção de coberturas Preço base s/IVA: 296.600,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 - Algarve Localidade: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água Distrito: Faro Concelho: Albufeira Freguesia: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 11.ª Subcategoria (Impermeabilização e isolamentos), da 5.ª Categoria (outros trabalhos), da classe correspondente ao valor global da proposta; - 7.ª Subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constantes das suas propostas 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/aTBzOTlBS3ZnNGg0SHFhUlNFaEZkQVhTSlhBYk04Nm9xQUVHWGVBMFZrVGxDUjM0b0c5bDc4SzBqZnh1a0kvbE5ST29UamZxVHk1ZE4rUGlzN2FmSHc9PWhzd2RA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Albufeira Endereço: R. do Município Código postal: 8200-863 Localidade: Freguesia de Albufeira e Olhos de Água Telefone: +351 289599500 Fax: +351 289589558 Endereço eletrónico: geral@cm-albufeira.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rui Celestino dos Santos Cristina Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419969588