Anúncio de procedimento n.º 20207/2026, de 7 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Évora NIPC: 504828576 Endereço: Pç. Sertório, Nr. 1 Código postal: 7004-506 Localidade: Évora País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: Todas Telefone: 266777000 Fax: 266702950 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-evora.pt/ Endereço Eletrónico: cmevora@cm-evora.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 353.399,99 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 145_2026_CP_Emp_PSP Designação do contrato: EMPREITADA DE TRABALHOS DE REPARAÇÃO GERAL DA INFRAESTRUTURA ADSTRITA À ESQUADRA DE TRÂNSITO DO COMANDO GERAL DE ÉVORA DA PSP” Descrição: EMPREITADA DE TRABALHOS DE REPARAÇÃO GERAL DA INFRAESTRUTURA ADSTRITA À ESQUADRA DE TRÂNSITO DO COMANDO GERAL DE ÉVORA DA PSP Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil Preço base s/IVA: 353.399,99 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Distrito: Évora Concelho: Évora Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 95 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de obras públicas, emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP, que contenham as seguintes habilitações: i. 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); da 1ª Categoria - Edifícios e património construído, na classe correspondente ao valor global da obra de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; ii. 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); da 1ª Categoria - Edifícios e património construído, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; iii. 12.ª Andaimes e outras estruturas provisórias; da 5ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam de acordo com o disposto na Portaria nº 212/2022 de 23 de agosto; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YTJMNDRGbWRZOUFsS3llK3hUOGxwOWVSdjFwajFZTnNxYWRNeEd4ZGE0K0hKOWZEeEMwNWlYK0lzTlZ2aFcxOGZITWlrK2Q5d1ptUWRadWlEdlBOWmc9PWcjUCNz 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Évora Endereço: Praça Sertório, nº1 Código postal: 7004-506 Localidade: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) Telefone: +351 266777000 Fax: Endereço eletrónico: cmevora@cm-evora.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Zorrinho Cargo: Presidente da Câmara 419969508