Anúncio de procedimento n.º 20299/2026, de 7 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Monção NIPC: 501937471 Endereço: Edifício Loreto Código postal: 4950-480 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Monção Freguesia: Todas Telefone: 251649000 Fax: 251649010 Endereço da Entidade (URL): www.cm-moncao.pt Endereço Eletrónico: gap@cm-moncao.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 380.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 06_35_1_DPOP Designação do contrato: Empreitada – Rede de Saneamento dos lugares de Requeijo, Stª Eugénia, Burgo, Burnaria, Estrada da Igreja à Fonte e Estrada de Pousa a Selores - Bela Descrição: Empreitada para a execução da rede de saneamento nos lugares de Requeijo, Santa Eugénia, Burgo, Burnaria, Estrada da Igreja à Fonte e Estrada de Pousa a Selores, no concelho de Monção, incluindo todos os trabalhos necessários à construção, instalação e conclusão da infraestrutura de saneamento, de acordo com o plano de trabalhos e demais condições contratuais estabelecidas. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45232460 - Obras de saneamento Preço base s/IVA: 380.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: União das Freguesias de Monção e Troviscoso Distrito: Viana do Castelo Concelho: Monção Freguesia: União das Freguesias de Monção e Troviscoso 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: O Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas deve titular as autorizações seguintes: - 6ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, 1ª subcategora da 2ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria, 2ª subcategoria da 5ª categoria cada uma no valor dos trabalhos que lhe respeitem 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-08-2026 16:15 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eEd1b3dlVWYxNmFvNlg5TGZLRENrb0plejB0U09YSmgydjdrRnRjWHV2NXY0RW5jWUt0ekM3ZXJhOGh4RmQ3OTV5WGRaTFp1TkFxclExOU81alEydnc9PXRIN3Bl 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Monção Endereço: Edifício Loreto Código postal: 4950-480 Localidade: União das Freguesias de Monção e Troviscoso Telefone: +351 251649000 Fax: +351 251649010 Endereço eletrónico: gap@cm-moncao.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António José Fernandes Barbosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419969750