Anúncio de procedimento n.º 203/2012, de 18 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ANA, Aeroportos de Portugal, S.A. - Centro de Serviços Partilhados Endereço: Rua D, Edif. 120 Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: mavieira@ana.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 07/CSP/2012 - Fornecimento, Instalação e Manutenção de Equipamento de Rastreio Automático de Bagagem de Porão - Lote 1: Aeroportos de Faro, Francisco Sá Carneiro, João Paulo II e Lote 2: Aeroporto da Madeira Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento, instalação e colocação em serviço de equipamento de rastreio automático de bagagem de porão, incluindo todos os serviços mencionados no artigo 1º das Cláusulas Gerais do Caderno de Encargos, referentes a: Lote I - Aeroportos de Faro, Francisco Sá Carneiro e João Paulo II; Lote II - Aeroporto da Madeira. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 31642000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote nº 1 - Aeroportos de Faro, Francisco Sá Carneiro e João Paulo II. Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento, instalação e colocação em serviço de equipamento de rastreio automático de bagagem de porão nos Aeroportos de Faro, Francisco Sá Carneiro e João Paulo II. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 31642000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote nº 2 - Aeroporto da Madeira. Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento, instalação e colocação em serviço de equipamento de rastreio automático de bagagem de porão no Aeroporto da Madeira. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 31642000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeroportos indicados País: PORTUGAL Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ANA, Aeroportos de Portugal, S.A. - Centro de Serviços Partilhados Endereço desse serviço: Rua C, Edif. 125, Aeroporto Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: mavieira@ana.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 55% e Valia Técnica:45% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ANA, Aeroportos de Portugal, S.A. Endereço: CSP - Rua C, Edif. 125, Aeroporto Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: mavieira@ana.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alberto Lemos Ferreira Cargo: Diretor do Centro de Serviços Partilhados 405606167