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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP da Igreja Matriz de Santo André de Esgueira, freguesia de Esgueira, concelho de Aveiro, distrito de Aveiro, e à fixação da respetiva Zona Especial de Proteção (ZEP)
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Citação do arguido Nuno Eurico Ferreira da Silva para apresentar sua defesa no âmbito do processo disciplinar em que é deduzida acusação
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de Diretora-Geral do Orçamento - Maria Manuela dos Santos Proença
Emitente:
Afetação da técnica superior Arminda Loureiro Pereira à Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na situação de mobilidade especial
Emitente:
Autorização ao Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social a proceder à repartição de encargos relativos à contratação de prestação de serviços de informação financeira
Emitente:
Foi publicado com inexatidão o despacho (extrato) n.º 17544/2011, no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 30 de dezembro de 2011
Emitente:
Retifica o despacho (extrato) n.º 17463/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011
Emitente:
Cessação do procedimento concursal comum no aviso n.º 11244/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2011
Emitente:
Passagem à situação de reforma do SAJ MMA SUPRAPPe 071924-C, José António Carvoeiro Ragageles
Emitente:
Exoneração de Lídia Caliça Rocha Sousa Monteiro das funções de coordenação da secretaria de apoio ao gabinete do Ministro da Administração Interna
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Carolina Gomes Condeço de Oliveira para exercer as funções de coordenação da secretaria de apoio ao Ministério da Administração Interna
Emitente:
Alteração do despacho n.º 21722/2008, de 20 de agosto, no que respeita à estrutura da formação dos bombeiros
Emitente:
Nomeia diretora de serviços de Gestão Financeira, em regime de substituição, a licenciada Maria Margarida Travelas Carreiras Simões
Emitente:
Notificação da trabalhadora Ana Paula da Costa Matos, coordenadora de investigação criminal, da aplicação da pena de demissão na sequência de processo disciplinar
Emitente:
Designação em substituição do coordenador do Núcleo de Assessoria da Agência Nacional para a Qualificação, I. P
Emitente:
Nomeação do capitão-de-mar-e-guerra Paulo Manuel Dinis Mónica de Oliveira para prestar assessoria técnica no Gabinete do Secretário de Estado do Mar
Emitente:
Delegação de competências do Vice-Presidente da Autoridade Florestal Nacional no Chefe de Divisão da Equipa Multidisciplinar de Gestão de Projetos
Emitente:
Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - ACES Dão Lafões III
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