Aviso n.º 754/2012, de 18 de janeiro

Aviso n.º 754/2012

Nos termos do n.º 1 do artigo 57.º da Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, que aprovou o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas, foi aplicada a pena de despedimento resultante do processo disciplinar n.º 04/2011/GJ.

Assim, torna-se pública a extinção da relação jurídica de emprego com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Pedro Ferreira Vasconcelos, com efeitos a 15 de Dezembro de 2011.

20 de Dezembro de 2011. - O Director do Departamento de Administração Geral da AMA, IP, João Ribeiro.

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