Despacho n.º 712/2012, de 18 de janeiro

Despacho n.º 712/2012

1 - Tendo sido necessário proceder à substituição da Coordenadora da Secretaria de Apoio do meu Gabinete, nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4, do artigo 2.º e do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, nomeio a Licenciada Carolina Gomes Condeço de Oliveira, assistente técnica do mapa de pessoal do Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., para exercer funções de coordenação da secretaria de apoio ao meu gabinete, ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e ao gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, em regime de comissão de serviço, através de acordo de cedência de interesse público.

2 - A nomeada é equiparada, para efeitos retributivos, a secretária pessoal do gabinete, auferindo todos os subsídios e demais regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes dos membros do Governo.

3 - A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, tácita e sucessivamente renovada por iguais períodos de tempo, sem prejuízo da possibilidade de revogação em qualquer momento.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012.

4 de janeiro de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.

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