Despacho n.º 716/2012, de 18 de janeiro

Despacho n.º 716/2012

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, e de acordo com o artigo 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto:

1 - Nomeio o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Manuel Dinis Mónica de Oliveira para prestar assessoria técnica especializada no meu Gabinete, em comissão normal de serviço, no domínio da investigação para o mar e para a atmosfera.

2 - O nomeado opta pela remuneração correspondente à situação de origem, à qual acrescem os demais abonos e regalias correspondentes ao cargo de adjunto, designadamente o abono para despesas de representação.

3 - A presente nomeação é válida por três meses, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o tempo.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de janeiro de 2012.

10 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

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