Anúncio de procedimento n.º 20300/2026, de 7 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Casa Pia de Lisboa, IP NIPC: 501390642 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Contratação Publica Endereço: Avenida do Restelo n.º 1 Código postal: 1449-008 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Telefone: 213614000 Fax: 213614030 Endereço da Entidade (URL): www.casapia.pt Endereço Eletrónico: contratacao.publica@casapia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 178.388,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 22 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 22 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2526000422 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2026/2027 PARA DIVERSOS CENTROS DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CED) DA CASA PIA DE LISBOA, I.P. Descrição: AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES PARA O ANO LETIVO 2026/2027 PARA DIVERSOS CENTROS DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CED) DA CASA PIA DE LISBOA, I.P. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Preço base s/IVA: 178.388,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: 1º CEB - 1º ano Preço base s/IVA: 9.531,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: 1º CEB - 2º ano Preço base s/IVA: 9.020,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: 1º CEB - 3º ano Preço base s/IVA: 12.943,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: 1º CEB - 4º ano Preço base s/IVA: 13.164,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: 2º CEB - 5º ano Preço base s/IVA: 15.945,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: 2º CEB - 6º ano Preço base s/IVA: 17.552,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: 3º CEB - 7º ano Preço base s/IVA: 19.645,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: 3º CEB - 8º ano Preço base s/IVA: 15.474,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: 3º CEB - 9º ano Preço base s/IVA: 15.540,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: CURSOS EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO Preço base s/IVA: 1.176,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: CURSOS PROFISSIONAIS Preço base s/IVA: 29.105,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: ENSINO SECUNDÁRIO CIENTIFICO HUMANISTICOS Preço base s/IVA: 4.249,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: ENSINO SECUNDÁRIO CIENTIFICO HUMANISTICOS Preço base s/IVA: 4.945,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: ENSINO SECUNDÁRIO CIENTIFICO HUMANISTICOS Preço base s/IVA: 3.395,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: ENSINO SECUNDÁRIO ARTISTICO ESPECIALIZADO Preço base s/IVA: 1.071,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: ENSINO SECUNDÁRIO ARTISTICO ESPECIALIZADO Preço base s/IVA: 1.085,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: ENSINO SECUNDÁRIO ARTISTICO ESPECIALIZADO Preço base s/IVA: 240,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: PRÉ-ESCOLAR - PLANO NACIONAL DE LEITURA Preço base s/IVA: 1.036,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: 1º CEB - PLANO NACIONAL DE LEITURA Preço base s/IVA: 887,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: 2º CEB - PLANO NACIONAL DE LEITURA Preço base s/IVA: 1.451,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: 3º CEB - PLANO NACIONAL DE LEITURA Preço base s/IVA: 729,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: EDUCAÇÃO ESPECIAL Preço base s/IVA: 205,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 22112000 - Manuais escolares 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Belém Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Belém Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Prazo de execução do contrato: 15 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTc1OQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: CD Endereço: Avenida do Restelo, 1 Código postal: 1449-008 Localidade: Lisboa Telefone: 213614000 Fax: Endereço eletrónico: contratacao.publica@casapia.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Delfina Maria Gonçalves Tavares Figueira Cargo: Assistente Técnica 419969719