Anúncio de procedimento n.º 20302/2026, de 7 de agosto

1. Entidade adjudicante O presente procedimento é promovido pelo Município de Gondomar, com sede na Praça Manuel Guedes, s/n, 4420-193 Gondomar (S. Cosme), com o endereço do correio eletrónico: geral@cm-gondomar.pt. 2. Identificação e localização dos lotes Nº do Lote Área do Lote (m2) Registo Predial Artigo Matricial 11 551,48 5942 U-16448 22 809,30 5953 U-16459 25 900,38 5956 U-16462 3. Programa do procedimento e caderno de encargos a) O processo da hasta pública pode ser consultado no Município de Gondomar, na Divisão de Património e Expropriações. b) Os interessados poderão igualmente consultar o procedimento de alienação no site do Município de Gondomar, no endereço eletrónico www.cm-gondomar.pt 4. Valor base de venda dos lotes Nº do Lote Valor Base 11 22.400,00€ 22 32.900,00€ 25 36.500,00€ 5. Documentos de Habilitação dos candidatos Deverão ser apresentados os documentos constantes da clausula 8ª do Programa do Procedimento. 6. Modo e Prazo de Apresentação de propostas a) As propostas deverão ser dirigidas para: Município de Gondomar, Praça Manuel Guedes, 4420-193 Gondomar (S. Cosme). b) As propostas devem apresentar-se de acordo com o disposto na clausula 10ª do Programa do Procedimento, incluindo os elementos obrigatórios elencados nas cláusulas 8ª e 9ª do mesmo documento. c) As propostas devem ser apresentadas até ao dia anterior designado para a hasta pública, só sendo admitidas as que derem entrada no município até esse dia. 7. Data, Hora e Local do Ato Público O ato público realizar-se-á pelas 10:00 horas do dia 17 de setembro de 2026, no edifício GoldPark - Parque Tecnológico, sito Rua Parque Tecnológico, 4420-628 Gondomar (S. Cosme) e inicia-se com a abertura das propostas recebidas seguindo-se de licitação verbal e regendo-se pelas disposições contidas no Programa de Procedimento. 8. Casos omissos Os casos omissos, bem como dúvidas suscitadas serão resolvidos pela Comissão da Hasta Pública, tendo em conta a legislação em vigor, o exposto no Programa do Procedimento e Caderno de Encargos. 320030305