Anúncio de procedimento n.º 20445/2026, de 11 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Fundação AEP NIPC: 509536786 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Paulo Dinis Endereço: Avenida da Boavista, 2671 Código postal: 4100-135 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos Telefone: 226158500 Fax: 226158519 Endereço da Entidade (URL): www.fundacaoaep.pt Endereço Eletrónico: fundacaoaep@fundacaoaep.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 07-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 289.170,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/3/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços por lotes de consultoria, organização e logística de missões e eventos, no âmbito do Projeto \"Rede Global da Diáspora 3.0\", cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) Descrição: Aquisição de serviços por lotes de consultoria, organização e logística de missões e eventos, no âmbito do Projeto \"Rede Global da Diáspora 3.0\" Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos Preço base s/IVA: 289.170,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 – Preparação, organização e logística das missões internacionais de saída (Atividades 2 e 3): sete missões aos mercados EUA (Costa Leste), Canadá, Brasil, Macau, EUA (Costa Oeste), Países Nórdicos e África do Sul, incluindo o aluguer de espaços para os encontros de negócios em cada mercado Preço base s/IVA: 124.950,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Conceção e organização do Roadshow Nacional de networking empresarial com as Câmaras de Comércio e Indústria (CCI) bilaterais (Atividade 2): seis sessões em formato de webinar, dirigidas a PME das regiões NUTS II Norte, Centro e Alentejo Preço base s/IVA: 56.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Preparação, acompanhamento e logística do Diáspora Industrial Tour: três missões inversas setoriais, com recepção em Portugal de compradores e distribuidores da diáspora. Preço base s/IVA: 53.550,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Plano estratégico de comunicação e promoção da oferta nacional direcionada aos media da Diáspora e preparação, implementação e logística do Diáspora Media Summit. Preço base s/IVA: 53.970,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72224000 - Serviços de consultoria em gestão de projectos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Data de Início: 15-09-2026 Data de Fim: 30-04-2028 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTc0NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Endereço: R. do Duque da Terceira 337, 4300-096 Porto Código postal: 4300-096 Localidade: Porto Telefone: 225198400 Fax: Endereço eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Paulo Ribeiro Dinis da Costa Cargo: Diretor Executivo 419969773