Anúncio de procedimento n.º 20502/2026, de 11 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP NIPC: 510342647 Endereço: Av. Dr. Alfredo Magalhães Ramalho 1 Código postal: 1495-165 Localidade: Algés País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo Telefone: 213507900 Endereço da Entidade (URL): https://icnf.pt/ Endereço Eletrónico: dgal.centro@icnf.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Prospeção e extração de carvão ou de outros combustíveis sólidos 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 11-08-2026 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 28.967,50 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: HP n.º 03/DRCNFC/2026 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de 4 lotes de material lenhoso através Tipo de bens: Material lenhoso Legislação aplicável: DL n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual, Lei nº 9-C/2026, de 12 de março e pela Portaria nº 285/2026/1, de 2 de julho Avaliação do bem: 28.967,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 03000000 - Produtos da agricultura, da pesca, da silvicultura e afins 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Todos operadores económicos com registo RIO 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:Não aplicável A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Sim É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.vortal.biz 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Artigo 6.º do Programa do Procedimento 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Artigo 13.º Programa do procedimento 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: Artigo 8.º do Programa do procedimento 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: Artigo 10.º Programa do procedimento 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Plataforma Local de apresentação das propostas: Vortal Prazo para apresentação das propostas: 21-08-2026 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Cadima Cargo: Chefe de Divisão DGAL Centro 419969992