Anúncio de procedimento n.º 20684/2026, de 13 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19870/2026, de 2026-08-04, com o ID 419969068 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana EM, SA NIPC: 507023129 Endereço: Praça do Município, 31 ¿ 2.º/4.º Piso Código postal: 1100-365 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 218847030 Fax: 2188470030 Endereço da Entidade (URL): https://www.lisboaocidentalsru.pt Endereço Eletrónico: compras.publicas@lisboaocidentalsru.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 998.318,87 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: SRU20260000323 Designação do contrato: Elab. de Proj. de Arq. Paisagista e Espec. das Obras de Urb. do Parque Urb. do Vale de Santo António, na freguesia de Penha de França e São Vicente Descrição: Elab. de Proj. de Arq. Paisagista e Espec. das Obras de Urb. do Parque Urb. do Vale de Santo António, na freguesia de Penha de França e São Vicente Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71420000 - Serviços de arquitectura paisagística Preço base s/IVA: 998.318,87 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de São Vicente 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 1815 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Ordem Profissional Descrição: Nos termos das peças do procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/lisboaocidental-sru/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com as peças do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/lisboaocidental-sru/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=e5kWVkWcTDTH6VTwuJUxld8hY1Rnli1ZN9zP76MPrGuuZBa2Hs 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Experiência da Equipa Técnica Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Preço Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Lisboa SRU Endereço: Praça do Município, 31, 2.º Piso Código postal: 1100-365 Localidade: Lisboa Endereço eletrónico: compraspublicas@lisboasru.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Gonçalo Monge Cargo: Técnico 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 9152bb58-b4b5-4c63-a889-9505613e1d8c-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Critério de adjudicação Descrição das Alterações: Data de entrega das propostas :Dia 25/09/2026 até às 17:00 horas. Data de abertura das propostas: Dia 28/09/2026, pelas 10:00 horas. • Fator A – Experiência da Equipa Técnica: 50%; • Fator B – Proposta: 30%; • Fator C – Preço da Proposta: 20%. Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419970039