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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Alteração de categoria da nomeada Cláudia Alexandra de Assunção David Silva Veloso, a exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
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Designa Pedro Miguel Paulo de Carvalho Patrício para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Atribui o estatuto de utilidade pública ao Atlético Clube de Cucujães.
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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «ER 2 ― km 306+000 a km 306+800 ― Estabilização de taludes de escavação».
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente, na área funcional de apoio à experimentação.
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, com diversos trabalhadores.
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Exonera Joana de Oliveira Diogo Paulo Rebocho do cargo de consultora coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, a seu pedido.
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Declara o relevante interesse público da pretensão requerida por Raimundo Francisco Casinhas, para a utilização não agrícola de 22 000,0 m2 de solos abrangidos pelo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a regularização das instalações da pista de ultraleves da Tojeira («Pista da Tojeira»), sita em Casal de Pianos, União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, concelho de Sintra.
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Retificação do Despacho n.º 9479/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2026.
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Cessação da comissão de serviço de Isabel Mousinho dos Santos no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
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Renovação da comissão de serviço de Liliana Budchina no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
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Nomeia Syed Aminuddin Fakir cônsul honorário de Portugal em Karachi, Paquistão.
Emitente:
Exonera, a seu pedido, Fakir Syed Ayazuddin do cargo de cônsul honorário de Portugal em Karachi, Paquistão.
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Consolidação definitiva da mobilidade da técnica superior Sandra Carina Silva Gomes no mapa de pessoal da Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde à técnica superior licenciada Natércia Maria Guerra Simões do mapa de pessoal do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
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Designa António José Soares Francisco para o cargo de adido técnico principal em Angola.
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Designa José Luís Carrilho da Silva Bento para o cargo de adido técnico principal em Moçambique.
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Fixa, até ao limite de 2400, o número de vagas para, através de procedimento concursal, o ingresso e frequência da formação do Internato Médico, a partir de janeiro de 2027.
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Fixa, até ao limite de 200, o número de vagas para, através de procedimento concursal, ingresso e frequência da Residência Farmacêutica, a partir de 1 de janeiro de 2027.
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Autoriza a SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a assumir um encargo plurianual, referente à aquisição de licenciamento para a renovação dos serviços disponibilizados ao Serviço Nacional de Saúde e assentes em produtos Microsoft.
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Cria o Grupo de Trabalho responsável pela reapreciação dos critérios de identificação dos territórios de baixa densidade e pela apresentação de propostas de políticas públicas orientadas para a promoção do desenvolvimento regional.
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Atribui a utilidade turística definitiva ao Hotel Quinta da Ombria, em Loulé.
Emitente:
Atribui a utilidade turística definitiva ao Club House Ombria, no concelho de Loulé.
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Designação da licenciada Margarida de Almeida Gonçalves para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Salvaguarda, Projetos e Obras, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.
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Torna público que, a pedido da AGERE ― Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga, E. M., foi declarada a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à construção da ETAR do Este ― lote 2.
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