Despacho n.º 10163/2026, de 13 de agosto

Despacho n.º 10163/2026

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 67/2024, de 8 de outubro, na sua redação atual, que se aplica ao Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, com as devidas adaptações, e no Despacho n.º 9075-A/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, suplemento, de 9 de agosto de 2024, na redação que resulta do Despacho n.º 9712-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, suplemento, de 14 de agosto de 2025, exonero, a seu pedido e com efeitos a 31 de agosto de 2026, a licenciada Joana de Oliveira Diogo Paulo Rebocho do cargo de consultora coordenadora do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 14283/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 2 de dezembro de 2025.

2 - Publique-se no Diário da República.

4 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. - 6 de agosto de 2026. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro. - 6 de agosto de 2026. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.

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