Declaração de Retificação n.º 691/2026/2, de 13 de agosto

Declaração de Retificação n.º 691/2026/2

Nos termos alínea f) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, conjugada com o disposto nos n.^os 2 e 3 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 9479/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de julho de 2026, saiu com a seguinte inexatidão, que mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

Onde se lê:

«[...] designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Eduardo Albano Duque Correia Diniz, técnico superior do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., [...]»

deve ler-se:

«[...] designo, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Eduardo Albano Duque Correia Diniz, técnico superior do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral,»

6 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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