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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10165/2026
Despacho n.º 10165/2026, de 13 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço de Isabel Mousinho dos Santos no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
TEXTO
Despacho n.º 10165/2026
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação da comissão de serviço de Isabel Mousinho dos Santos, pela não renovação, findo o primeiro triénio, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, com produção de efeitos a 31 de outubro de 2026.
6 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
320030946