Despacho n.º 10160/2026, de 13 de agosto

Despacho n.º 10160/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete Pedro Miguel Paulo de Carvalho Patrício, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo, para desempenho de funções na sua área de especialidade profissional de protocolo.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos relativos à remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Governo, na parte correspondente à remuneração base do cargo de origem, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

4 - De harmonia com o disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos em 15 de junho de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de junho de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Pedro Miguel Paulo de Carvalho Patrício nasceu a 1 de janeiro de 1995, em Lisboa.

Percurso académico: 12.º ano.

Percurso profissional: 2015 - assistente Sacoor Brothers; 2013-2014 - assistente Randstad; 2015-2016 - Hospedeiras de Portugal; 2016-2018 - ingressou na Administração Pública, tendo desempenhado funções na Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros; 2019-2025 - apoio técnico-administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro; 2025-2026 - coordenador técnico no Serviço de Apoio Privativo do Gabinete do Primeiro-Ministro.

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