Despacho n.º 10161/2026, de 13 de agosto

Despacho n.º 10161/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

O Atlético Clube de Cucujães, pessoa coletiva de direito privado n.º 501814914, com sede na Vila de Cucujães, com estatutos aprovados por despacho do Subsecretário de Estado da Educação Nacional, publicado no Diário do Governo, 3.ª série, n.º 106, de 5 de maio de 1959, desenvolve a sua atividade no setor do desporto.

Na prossecução dos seus fins, coopera com a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, com a Junta de Freguesia da Vila de Cucujães, e com outras entidades públicas e privadas.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/3082/2026/CEJURE, de 21 de julho, que integra o processo administrativo n.º PROC/181/2026, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública ao Atlético Clube de Cucujães, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação deste despacho.

6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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