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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10169/2026
Despacho n.º 10169/2026, de 13 de agosto
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde à técnica superior licenciada Natércia Maria Guerra Simões do mapa de pessoal do INFARMED ― Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 10169/2026
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é autorizada a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções na Organização Mundial de Saúde à técnica superior licenciada Natércia Maria Guerra Simões, do mapa de pessoal do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., com efeitos desde 22 de maio de 2024 e até 21 de maio de 2027.
6 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 12 de julho de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
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