Anúncio de procedimento n.º 20689/2026, de 13 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, SA NIPC: 515486159 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras & Logística Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156 Código postal: 4904-878 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Telefone: 258806900 Fax: 258806990 Endereço da Entidade (URL): www.adp.pt Endereço Eletrónico: geral.adam@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 11-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.463.503,75 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PRC 057/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços em locais de consumo inerentes ao abastecimento de água Descrição: Aquisição de serviços em locais de consumo inerentes ao abastecimento de água Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50411100 - Serviços de reparação e manutenção de contadores de água Preço base s/IVA: 1.463.503,75 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Valença Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Vila Nova de Cerveira Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Caminha Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Arcos de Valdevez Freguesia: Todas País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Todas Distrito: Viana do Castelo Concelho: Paredes de Coura Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 10-09-2026 23:59 Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: Propõem-se os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira que os candidatos devem preencher, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 164.º do CCP: Os candidatos devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Possuir experiência efetiva, nos últimos 3 (três) anos, correspondentes a 2023, 2024, e 2025, na execução continuada de serviços descritos no mapa de quantidades, tendo realizado, nesse período, um mínimo acumulado de 80.000 (oitenta mil) intervenções/serviços abrangidos pelo objeto do presente procedimento. b) Os contratos de prestação de serviços referidos na alínea anterior terão de contemplar, pelo menos 3 dos seguintes serviços: i. Serviços de ligação ou fecho; ii. Serviços de corte ou restabelecimento; iii. Serviços de colocação ou retirada; iv. Serviços de substituições de contadores. c) Possuir no mínimo há 3 (três) anos, no quadro efetivo da empresa, 6 (seis) operadores com experiência profissional mínima de 3 (três) anos, nos serviços suprarreferidos; d) Possuir no mínimo há 5 (cinco) anos, no quadro efetivo da empresa, um encarregado a afetar à AdAM com experiência profissional mínima de 5 (dois) anos, nos serviços suprarreferidos; Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Volume de negócios (VMN) ≥ 300.000,00 EUR, sendo que o VMN corresponde ao valor médio referente à quantia líquida das vendas e prestações de serviços (abrangendo indemnizações e compensatórias) respeitantes às atividades normais da empresa ou entidade nos anos 2023, 2024 e 2025. Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 5 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Referências sobre serviços especificados Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: Conforme previsto no programa do procedimento, foi estabelecido um critério de qualificação simples. Fatores - Ponderação: 100% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyOTc3Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, S.A. Endereço: Rua Frei Bartolomeu dos Mártires, 156 Código postal: 4904-878 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 258806900 Fax: 258806990 Endereço eletrónico: geral.adam@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Pedro Cunha da Cruz Cargo: Presidente Executivo do Conselho de Administração da Águas do Alto Minho,S.A. 419970057