Anúncio de procedimento n.º 20700/2026, de 13 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Gondomar NIPC: 506848957 Endereço: Praça Manuel Guedes Código postal: 4420-193 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Gondomar Freguesia: Todas Telefone: 224660500 Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-gondomar.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-gondomar.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.274.346,13 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 730/2026 Designação do contrato: REABILITAÇÃO DE 23 FRAÇÕES LOCALIZADAS NOS EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO - CONJUNTO HABITACIONAL DAS AREIAS, DE BAGUIM/CRASTO I E II, DO PADRE VIDINHA E DA PONTE Descrição: REABILITAÇÃO DE 23 FRAÇÕES LOCALIZADAS NOS EMPREENDIMENTOS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO - CONJUNTO HABITACIONAL DAS AREIAS, DE BAGUIM/CRASTO I E II, DO PADRE VIDINHA E DA PONTE Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 - Obras de acabamento de edifícios Preço base s/IVA: 1.274.346,13 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim Distrito: Porto Concelho: Gondomar Freguesia: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª categoria, 5ª subcategoria da classe correspondente ao valor global da proposta e; 1ª categoria, 4ª, 6ª, e 8ª subcategorias da classe correspondente ao valor dos trabalhos que cabem na proposta e; 4ª categoria, 1ª, 9ª e 14ª subcategorias da classe correspondente ao valor dos trabalhos que cabem na proposta 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-09-2026 17:30 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/THZUS28rKyt4OVFham9kMzNzVnhhdWlEdm9HQ2oyRUREb01nUHBEU0J1WFBjRkRZaGJzK1Rwa1pCTThXWlNIK1pNWGxMdnN5bXIrWkljajdock1hSHc9PVlIOSpa 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Gondomar Endereço: Praça Manuel Guedes Código postal: 4420-193 Localidade: União das Freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim Telefone: +351 224660500 Fax: +351 224660587 Endereço eletrónico: dom@cm-gondomar.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luis Filipe de Araujo Cargo: Presidente 419970173