Anúncio de procedimento n.º 20722/2026, de 13 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Mortágua NIPC: 506855368 Endereço: Rua Drº João Lopes De Morais Código postal: 3450-153 Localidade: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Telefone: 231927460 Fax: 231927469 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-mortagua.pt/ Endereço Eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 120.339,10 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 86/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços técnicos especializados em neurodesenvolvimento e terapias em contexto de equitação terapêutica Descrição: Aquisição de serviços técnicos especializados, prestados por uma equipa multidisciplinar nas áreas de Psicologia, Psicomotricidade, Terapia da Fala, Pediatria do Neurodesenvolvimento e Terapia Ocupacional, em contexto de equitação terapêutica. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80000000 - Serviços de ensino e formação Preço base s/IVA: 120.339,10 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Distrito: Viseu Concelho: Mortágua Freguesia: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 11 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Ordem Profissional Descrição: - Todos técnicos mencionados deverão ser possuidores do grau académico de Licenciatura e respetiva cédula profissional. - A/o Psicóloga/o deve estar habilitada/o com o grau académico de mestrado. - Comprovativo que o adjudicatário possuí instalações desportivas equestres próprias ou exploradas, devidamente licenciadas para o efeito, dispondo de um espaço de picadeiro coberto e sala de espera, próximas do concelho de Mortágua. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 27-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/amlndFphaWxzVXM5eTJaNCtIZ1JRaVd4T1BPSFY4UUV4akpTcCtSN0Z4K1g4NmFia2xSMVBRbzF2M1ZLeUk2V2ZzZmpKNGZueDNZQnk0OTlQa3R0TWc9PTM5clNt 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Município de Mortágua Endereço: Rua Dr. João Lopes de Morais Código postal: 3450-153 Localidade: União das Freguesias de Mortágua, Vale de Remígio, Cortegaça e Almaça Telefone: +351 231927460 Fax: +351 231927469 Endereço eletrónico: mortagua@cm-mortagua.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Ricardo Sérgio Pardal Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mortágua 419970133