Anúncio de procedimento n.º 20724/2026, de 13 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20265/2026, de 2026-08-07, com o ID 419969689 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Chamusca NIPC: 501305564 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Endereço: Rua Direita de S. Pedro Código postal: 2140-098 Localidade: Chamusca País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande Telefone: 249769100 Fax: 249760211 Endereço da Entidade (URL): http://WWW.cm-chamusca.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-chamusca.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 144.840,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 06/2026 Designação do contrato: Aquisição de serviços de implementação e dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), do 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas da Chamusca, durante o ano letivo 2026/2027 Descrição: Aquisição de serviços de implementação e dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), do 1º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas da Chamusca, durante o ano letivo 2026/2027 Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 80410000 - Serviços escolares diversos Preço base s/IVA: 144.840,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo Localidade: Chamusca Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Freguesia: União das Freguesias da Chamusca e Pinheiro Grande 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-09-2026 Data de Fim: 30-06-2027 Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 1 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Cf. Programa Descrição: Cf. Programa 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 50% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: QT Ponderação : 20%; Nome: QP Ponderação : 20%; Nome: PF Ponderação : 20%; Nome: PM Ponderação : 20%; Nome: MP Ponderação : 20%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Nuno Jorge Lino Mira Endereço: Rua Direita de S. Pedro Código postal: 2140-098 Localidade: Chamusca Telefone: 249769100 Fax: 249760211 Endereço eletrónico: geral@cm-chamusca.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marta graça Cargo: Técnica Superior 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 8a8eb026-7685-476e-828f-a9823b85ef68-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Alterada a data limite para apresentação de propostas para 21/8/2026 Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 12-08-2026 419970158