Anúncio de procedimento n.º 20773/2026, de 14 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Saúde NIPC: 600087174 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Saúde Endereço: Solar dos Remédios - Largo dos Remédios Código postal: 9701-855 Localidade: Angra do Heroísmo País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas Telefone: 295204200 Fax: 295204255 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/drs Endereço Eletrónico: sres-drs@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Não Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 18 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 18 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 26/2026 Designação do contrato: Concurso Público para a celebração de Contrato Público de Aprovisionamento relativo ao fornecimento de contracetivos às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde Descrição: Fornecimento de contracetivos às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33712000 - Preservativos Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Ciproterona 2 mg + etinilestradiol 0,035 mg Valor Estimado do Lote: 6.501,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Desogestrel 0,075 mg Valor Estimado do Lote: 202.620,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Drospirenona 3 mg + Etinilestradiol 0,02 mg Valor Estimado do Lote: 293.567,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Drospirenona 3 mg + Etinilestradiol 0,03 mg Valor Estimado do Lote: 114.004,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Etinilestradiol 0,02 mg + levonorgestrel 0,1 mg Valor Estimado do Lote: 4.039,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Desogestrel 0,15 mg + etinilestradiol 0,02 mg Valor Estimado do Lote: 40.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Etinilestradiol 0,02 mg + gestodeno 0,075 mg Valor Estimado do Lote: 63.158,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Desogestrel 0,15 mg + etinilestradiol 0,03 mg Valor Estimado do Lote: 13.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Etinilestradiol 0,03 mg + gestodeno 0,075 mg Valor Estimado do Lote: 10.440,24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Etinilestradiol 0,03 mg + levonorgestrel 0,15 mg Valor Estimado do Lote: 1.360,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Levonorgestrel 1,5 mg Valor Estimado do Lote: 2.670,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Etonogestrel 68 mg Valor Estimado do Lote: 611.320,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Medroxiprogesterona 150 mg Valor Estimado do Lote: 95,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Etinilestradiol 0,015 mg/24 h + etonogestrel 0,12 mg/24 h Valor Estimado do Lote: 183.680,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Levonorgestrel 20 μg/24 h Valor Estimado do Lote: 119.733,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Dispositivo intra-uterino de cobre 375 em U Valor Estimado do Lote: 2.761,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33641400 - Contraceptivos Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Preservativo masculino XL Valor Estimado do Lote: 396,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33712000 - Preservativos Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Preservativo masculino Valor Estimado do Lote: 33.288,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33712000 - Preservativos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, sem reabertura de concurso Modalidade: Com uma entidade Prazo de vigência: 48 meses Valor estimado: Sim Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 1.704.036,04 EUR É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 País: Portugal NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores Localidade: Todas Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Prazo de execução do contrato: 1 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 3 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTExOTE1OQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Carateristíca Técnica Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Endereço: Solar dos Remédios - Largo dos Remédios Código postal: 9701-855 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295204200 Fax: 295243568 Endereço eletrónico: srsd@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carolina da Cunha Silveira Caetano de Matos Cargo: Técnica Superior na Divisão de Aprovisionamento da Direção Regional da Saúde 419970079