Anúncio de procedimento n.º 20780/2026, de 14 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: ASCENDI BEIRAS LITORAL E ALTA, AUTO ESTRADAS DAS BEIRAS LITORAL E ALTA, SA NIPC: 505403900 Endereço: E.N. 231, Estrada de Nelas, Teivas Código postal: 3500-883 Localidade: Freguesia de Viseu País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Viseu Telefone: 229994810 Fax: 229940535 Endereço da Entidade (URL): https://www.ascendi.pt/ Endereço Eletrónico: concursos.bla@ascendi.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 6.866.743,10 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026.BLA.CONC_GR.PAV.06 Designação do contrato: Empreitada de Beneficiação do Pavimento do Grupo III de sublanços da Concessão Beiras Litoral e Alta Descrição: Empreitada de Beneficiação do Pavimento do Grupo III de sublanços da Concessão Beiras Litoral e Alta Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233223 - Renovação do pavimento das faixas de rodagem Preço base s/IVA: 6.866.743,10 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: União das Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: União das Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Freguesia de Fornos de Maceira Dão Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Freguesia: Freguesia de Fornos de Maceira Dão País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Freguesia de Fragosela Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Fragosela País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Freguesia de Rio de Loba Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Rio de Loba País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Freguesia de São João de Lourosa Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de São João de Lourosa País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Freguesia de Faíl e Vila Chã de Sá Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Fail e Vila Chã de Sá País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Freguesia de Repeses e São Salvador Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Repeses e São Salvador País: Portugal NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões Localidade: Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Conferir Peças do Procedimento Descrição: Conferir Programa do Procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-09-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: Conferir Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/djZ0MmhiUEhsaE9BcWdpMkQzN0ZBdEhkamlaNFZCTHRGY0hhNWNOcmlhL1lDNG9xdGk0MzZFUHFXTi8rWVg3SW4yNmN3VStTQjBKT0VaRllyQzl3V3c9PUlNKWtn 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: EN 231, Estrada de Nelas, Teivas Código postal: 3500-833 Localidade: Freguesia de Viseu Telefone: +351 229997494 Fax: +351 226640535 Endereço eletrónico: concursos.bla@ascendi.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Bernardo Saraiva de Nogueira Serafim Cargo: Administrador 419970132