Anúncio de procedimento n.º 20781/2026, de 14 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras NIPC: 500745943 Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 214408300 Fax: 214408712 Endereço da Entidade (URL): www.oeiras.pt Endereço Eletrónico: divisao.contratacaopublica@oeiras.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 598.651,20 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 883/DCP/2026 Designação do contrato: Locação de equipamentos fotocopiadores/multifunções para os diversos serviços municipais Descrição: Locação de equipamentos fotocopiadores/multifunções para os diversos serviços municipais Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30232000 - Equipamento periférico Preço base s/IVA: 598.651,20 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 36 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 11-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme peças do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Q0IrWXZXYlhRTUozY0pkZWNuNXpsNUlzM21JQjVJcFRSRHNPZHozRlNva05Fd3VKc2xZT0srNGZ6b3B5bmd5TFluWnhGQUZHaHhubzVlQ3BtTldQdUE9PTAkMlha 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 30% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Memória RAM (CTE1) Ponderação : 20%; Nome: Capacidade do Alimentador na Tipologia C (CTE2) Ponderação : 20%; Nome: Número de Núcleos do Processador original (CTE3) Ponderação : 20%; Nome: Tipologia de Unidades de Armazenamento (CTE4) Ponderação : 20%; Nome: Painel Tátil Tipologias B e C (CTE5) Ponderação : 10%; Nome: Certificação Energy star (CTE6) Ponderação : 10%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Divisão de Contratação Pública Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: +351 214408321 Fax: +351 214408300 Endereço eletrónico: divisao.contratacaopublica@oeiras.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Isaltino Morais Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras 419970136