Anúncio de procedimento n.º 20811/2026, de 14 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo NIPC: 506609553 Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050-127 Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Telefone: 266898100 Fax: 266877096 Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 57.550,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP15/2026 Designação do contrato: Aquisição de equipamento informático Descrição: Aquisição de equipamento informático Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático Preço base s/IVA: 57.550,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Computadores All in One CMMN Preço base s/IVA: 19.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 -Computadores All-in-One Escolas e Jardins-de-Infância Preço base s/IVA: 8.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Workstations Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote 4 - Computadores Portáteis Preço base s/IVA: 7.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote 5 - Monitores Preço base s/IVA: 1.750,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote 6 - Monitores de Vídeo Conferência e Computadores Preço base s/IVA: 7.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote 7 - Mini PC Preço base s/IVA: 1.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote 8 - Monitores interativos Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30230000 - Equipamento informático 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 País: Portugal NUT III: PT1C4 - Alentejo Central Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bzhVMVpWZkNHbGFmSEVPZE01UVdUbjdodHhpYmZaaDNlYXZuUSsyUkpqWlJEOEpCV2lVbWtVR0hBVFgySis3U3k3UkQ4SDJ3TkQrbmkvd0JGTzZCbFE9PVdjUXE3 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Montemor-o-Novo Endereço: Largo dos Paços do Concelho Código postal: 7050-127 Localidade: Freguesia de Nossa Senhora do Bispo Telefone: +351 266898100 Fax: +351 266877096 Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419970259