Anúncio de procedimento n.º 20827/2025, de 4 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel NIPC: 510148921 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento Endereço: Grotinha, 1 Código postal: 9500-354 Localidade: Ponta Delgada País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296249220 Fax: 296249223 Endereço da Entidade (URL): https://usism.azores.gov.pt/ Endereço Eletrónico: sres-usismiguel@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-07-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.310.483,22 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/2025/0003 Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana - 2025 a 2027 Descrição: Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana - 2025 a 2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 Preço base s/IVA: 1.310.483,22 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Centro de Saúde de Ponta Delgada + SAU CSPDL Preço base s/IVA: 339.076,26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Centro de Saúde de Lagoa Preço base s/IVA: 80.817,92 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Centro de Saúde da Povoação Preço base s/IVA: 103.637,08 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Unidade de Saúde de Rabo de Peixe Preço base s/IVA: 61.840,48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Centro Saúde Ribeira Grande Preço base s/IVA: 414.544,34 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Centro Saúde Vila Franca do Campo Preço base s/IVA: 248.726,66 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Comissão para a Dissuasão à Toxicodependência Preço base s/IVA: 61.840,48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 79714000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Lagoa (Nossa Senhora do Rosário) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lagoa Freguesia: Freguesia de Lagoa (Nossa Senhora do Rosário) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Povoação Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação Freguesia: Freguesia de Povoação País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Rabo de Peixe Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Fajã de Cima Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Fajã de Cima LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Lagoa (Nossa Senhora do Rosário) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lagoa Freguesia: Freguesia de Lagoa (Nossa Senhora do Rosário) Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Povoação Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação Freguesia: Freguesia de Povoação Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Rabo de Peixe Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Rabo de Peixe Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição) Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Miguel) Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila Franca do Campo Freguesia: Freguesia de Vila Franca do Campo (São Miguel) Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Fajã de Cima Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Fajã de Cima 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 26 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-08-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2,00 % do preço contratual. Não obstante, a não exigibilidade da prestação de caução é possível nos termos previstos nos artigos 42.º e 43.º do RJCPRAA e do artigo 88.º do CCP, tal como mencionado no Programa do Procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI5NDUx 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Endereço: Solar dos Remédios Código postal: 9701-855 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295204265 Fax: Endereço eletrónico: sres-drs@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Tânia Sardinha Cargo: Assistente Técnica - Aprovisionamento 419372628