Anúncio de procedimento n.º 20850/2026, de 14 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão NIPC: 600085554 Endereço: Rua dos Estudantes - Joane Código postal: 4770-260 Localidade: Freguesia de Joane País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Freguesia de Joane Telefone: 252996877 Fax: 252996877 Endereço Eletrónico: geral@aepbs.net eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 159.809,30 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 18 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 18 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPN28-AEPBS-2026 Designação do contrato: Procedimento de contratação pública para aquisição de serviços de transporte em táxi Descrição: Procedimento de contratação pública para aquisição de serviços de transporte em táxi, para o ano letivo 2026/2027, destinados a assegurar as deslocações de alunos com necessidades específicas que, em virtude da sua condição, não dispõem de autonomia para utilizar os transportes públicos de forma segura e independente. Para além destas situações, a contratação visa igualmente garantir o transporte, sempre que necessário, de outros alunos e de professores, no âmbito de atividades letivas, educativas, formativas ou institucionais, quando a utilização do serviço de táxi se revele o meio de transporte mais adequado às necessidades do serviço, por razões de segurança, acessibilidade, urgência, eficiência ou inexistência de alternativas de transporte público compatíveis. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Preço base s/IVA: 159.809,30 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Básica Bernardino Machado, em Joane Preço base s/IVA: 23.660,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE - 2 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane Preço base s/IVA: 33.346,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Básica de Joane (EBJ - Centro Escolar), em Joane Preço base s/IVA: 36.597,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOTE 4 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Básica Bernardino Machado, em Joane Preço base s/IVA: 17.254,44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: LOTE 5 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane Preço base s/IVA: 22.278,84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: LOTE 6 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane Preço base s/IVA: 988,26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: LOTE 7 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane Preço base s/IVA: 3.795,48 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: LOTE 8 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane Preço base s/IVA: 1.896,96 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: LOTE 9 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane Preço base s/IVA: 562,72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: LOTE 10 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, em Joane Preço base s/IVA: 849,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: LOTE 11 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane Preço base s/IVA: 546,12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: LOTE 12 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, em Joane Preço base s/IVA: 1.058,94 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: LOTE 13 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado (ESPBS), em Joane Preço base s/IVA: 2.483,52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: LOTE 14 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, em Joane Preço base s/IVA: 4.588,74 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: LOTE 15 - Transporte escolar em táxi, de alunos da Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, em Joane Preço base s/IVA: 941,28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: LOTE 16 - Transporte em táxi em viatura para 4 passageiros Preço base s/IVA: 3.480,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: LOTE 17 - Transporte em táxi em viatura para 6 passageiros Preço base s/IVA: 2.960,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: LOTE 18 - Transporte em táxi em viatura para 8 passageiros Preço base s/IVA: 2.520,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 60120000 - Serviços de táxis 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 País: Portugal NUT III: PT119 - Ave Localidade: Braga Distrito: Braga Concelho: Vila Nova de Famalicão Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Prazo de execução do contrato: 90 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/a29YWEVPZnR3bGMvY1Z6d05IcFRvVC9FQTFQbG9qd29YelZPcU91L1pLa3dEYXJ0RFFrd2w4UTVnQkVsZzJPNXJ0YjBsdkh5NkNEdVEzSnRRYjk4TFE9PVpTQ3d2 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: José Manuel da Silva Moreira Endereço: Rua dos Estudantes Código postal: 4770-208 Localidade: Freguesia de Joane Telefone: +351 252996877 Fax: Endereço eletrónico: geral@aepbs.net 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marta Maria da Silva Oliveira Carneiro Cargo: Coordenador Técnico 419970390