Anúncio de procedimento n.º 20870/2026, de 17 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18356/2026, de 2026-07-17, com o ID 419967294 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras NIPC: 500745943 Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: 214408300 Fax: 214408712 Endereço da Entidade (URL): www.oeiras.pt Endereço Eletrónico: divisao.contratacaopublica@oeiras.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 280.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 300.10.005/2026/573/UPGO Designação do contrato: 573/2026-Projeto de Requalificação Geral da EB João Gonçalves Zarco, no Dafundo Descrição: 573/2026- Projeto de Requalificação Geral da EB João Gonçalves Zarco, no Dafundo Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71240000 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento Preço base s/IVA: 280.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 2191 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Ordem Profissional Descrição: Ver programa do procedimento 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 30-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Conforme Peças do procedimento 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YlhPUmEzMzZLRXczUmpFQmh5eGw1T0d0UHJOa0dJeVVPRDVnTXdvMXI3YWpjWVdXVytYZDgwaEM1MEZYZlRoMyszaGp6eEM3TnY4bnNVbEF5NUpGd2c9PSVIWWsj 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 35% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: F1.1 Consistência global da proposta apresentada, na integração com as pré-existências e a envolvente – 30% Ponderação : 30%; Nome: F1.2 Qualidade Arquitetónica e Integração Espacial, tendo em vista a criação de uma escola com identidade própria e exemplar – 40% Ponderação : 40%; Nome: F1.3 Potencial dos espaços exteriores, valorizando o equilíbrio entre zonas verdes permeáveis e zonas pavimentadas, entre soluções de ensombramento construídas e naturalizadas, e a conceção dos espaços de recreio como extensões pedagógicas fundamentais – 30% Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: F2 – Adequação aos Objetivos do Programa Funcional Ponderação: 25% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: F2.1 Cumprimento do Programa Funcional – 40% Ponderação : 40%; Nome: F2.2 Clareza na resolução funcional da proposta, através do adequado dimensionamento, organização lógica e articulação clara e fluida entre as várias valências exigidas – 60% Ponderação : 60%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: F3 – EXEQUIBILIDADE TÉCNICA E SUSTENTABILIDADE DA PROPOSTA – 20% Ponderação: 20% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: F3.1 Exequibilidade técnica face à estimativa de custo de obra prevista, considerando a durabilidade e baixos custos de conservação e manutenção dos materiais e soluções construtivas propostas – 50% Ponderação : 50%; Nome: F3.2 Valorização de estratégias passivas para conforto térmico, acústico, de utilização de luz natural e de sombreamento, estratégias ativas para autoconsumo e otimização de soluções eficientes do uso da água – 50% Ponderação : 50%; Fator: Nome: Preço Ponderação: 20% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Presidente da C.M.O Endereço: Largo Marques de Pombal Código postal: 2784-501 Localidade: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias Telefone: +351 214408300 Fax: +351 214408300 Endereço eletrónico: upgo@oeiras.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Isaltino Morais Cargo: Presidente da Câmara Oeiras 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 05f7e04e-a271-463a-b910-b2e53030daff-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Acesso às peças do concurso, pedidos de participação e apresentação das propostas Descrição das Alterações: Alteração do Prazo entrega propostas e PDF com os Critérios de Adjudicação das especificações técnicas Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 12-08-2026 419970169