Anúncio de procedimento n.º 20885/2026, de 17 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, SA NIPC: 505600005 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas de Santo André, S.A. Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos Código postal: 7500-130 Localidade: Vila Nova de Santo André País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém Telefone: 269708240 Fax: 269708269 Endereço da Entidade (URL): www.adsa.pt Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação Data de Envio do Anúncio: 13-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 260.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CLPQ 02/SSE-SST/26 Designação do contrato: Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho Descrição: Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71317210 - Serviços de consultoria em matéria de saúde e segurança Preço base s/IVA: 260.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Santiago do Cacém Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: União das Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Sines Distrito: Setúbal Concelho: Sines Freguesia: Freguesia de Sines País: Portugal NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das candidaturas: 14-09-2026 18:00 Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas Requisitos mínimos Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Certificação, de acordo com os requisitos da Norma NP EN ISO 9001:2015 há mais de 10 anos, para o âmbito da prestação de serviços em causa, incluindo pelo menos os serviços de segurança e formação;; b) Entidade qualificada (acreditada/certificada) pela DGERT há mais de 15 anos; c) Autorização emitida pela ACT para prestação de Serviços Externos de Segurança no Trabalho, para as atividades de risco elevado, nos termos do disposto nas alíneas a), g) e l) do artigo 79º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro na sua atual redação; d) Evidência de trabalho continuado, com uma duração mínima de 5 anos, nas áreas da prestação do serviço em causa, com empresas de distribuição de água para consumo e tratamento de águas residuais; e) Utilização de plataforma online ou em suporte eletrónico para gestão, incluindo identificação e análise, de legislação relevante para a segurança e saúde no trabalho; 1.1. O Técnico Responsável e Coordenador, deverá ser Técnico Superior de SST, com certificação de aptidão profissional de nível VI (mínimo) com mais de 10 anos de experiência em SST. Experiência em prestação de serviços externos de segurança de pelo menos 10 anos. Formação e experiência em gestão de projetos. Experiência profissional no setor de água e saneamento de pelo menos 5 anos.; 1.2. Os dois Técnicos Superiores de Segurança e Saúde no Trabalho, a afetar à prestação de serviços em permanência nas instalações da AdSA, devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: • Técnico Superior de Segurança com certificação de aptidão profissional de nível VI (mínimo) com pelo menos 5 anos de experiência. Certificação de competência pedagógicas emitida há pelo menos 2 anos (1 dos técnicos); • Técnico Superior de Segurança com certificação de aptidão profissional de nível VI (mínimo) com pelo menos 10 anos de experiência. Certificação de competência pedagógicas emitida há pelo menos 10 anos (1 dos técnicos); • Licenciatura ou Bacharelato em Engenharia; • Experiência profissional no setor de água e saneamento de pelo menos 5 anos; • Formação em segurança de ETA e ETAR (1 dos técnicos); • Formação em coordenação de segurança em obra; • Experiência em coordenação de segurança em obra de pelo menos 5 anos (1 dos técnicos); • Experiência em acompanhamento de sistemas de gestão da segurança de pelo menos 5 anos (1 dos técnicos); • Experiência em elaboração e acompanhamento de medidas de autoproteção de pelo menos 5 anos (1 dos técnicos); • Formação em prevenção e proteção contra incêndios; • Formação em primeiros socorros; • Formação em atmosferas explosivas; • Formação em SEVESO; • Formação em espaços confinados.; 1.3. Os Técnicos especialistas de apoio permanente em backoffice e/ou frontoffice quando solicitados a prestar apoio, devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Técnico Superior de SST com certificação de aptidão profissional de nível VI (mínimo) com formação em projetista de 3ª e 4ª categoria de risco (SCIE), registado na ANEPC, com experiência de pelo menos 5 anos em elaboração de medidas de autoproteção. Experiência profissional no setor de água e saneamento. b) Técnico Superior de Segurança com certificação de aptidão profissional de nível VI (mínimo) com formação e experiência de pelo menos 5 anos em verificação de equipamentos de trabalho. Experiência profissional no setor de água e saneamento. c) Técnico Superior de Segurança com certificação de aptidão profissional de nível VI (mínimo) com pelo menos 5 anos de experiência em avaliação de conformidade legal de SST. Experiência profissional no setor de água e saneamento. d) Técnico Superior de Segurança com certificação de aptidão profissional de nível VI (mínimo) com experiência em monitorização de ruído, iluminância, ambiente térmico e contaminantes químicos. Experiência profissional no setor de água e saneamento. Requisitos mínimos de capacidade financeira: 2. Para efeitos de fixação do requisito mínimo de capacidade financeira, a satisfazer pelos candidatos, aplicar-se-á a seguinte fórmula: V ≤ R em que: V = preço base (260.000,00€) R = valor médio do EBITDA relativo aos últimos 3 (três) exercícios encerrados contabilisticamente Exclusivamente para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 179º do CCP, considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira a verificação de qualquer das situações descritas no nº 3 do mesmo artigo. Modelo de qualificação: Modelo complexo Segunda Fase Número de candidatos a qualificar: 5 Nº Mínimo de Candidatos: 5 Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não Critério de seleção: Fatores - Tipo: Inscrição em um registo comercial Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido Fatores - Nome: Outros Fatores - Outro Nome: Não aplicável. O presente procedimento assenta no modelo de qualificação simples, previsto no artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos e conforme consta no artigo 7.º do Programa do Procedimento. Na plataforma acinGov, está indicado o modelo de qualificação complexo devido a uma limitação técnica do JOUE. Fatores - Ponderação: 100% Fatores - Subfatores? Não Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwOTcxNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 60% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Águas de Santo André, S.A. Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos Código postal: 7500-130 Localidade: Vila Nova de Santo André Telefone: 269708240 Fax: 269708269 Endereço eletrónico: contracao.adsa@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Tânia Raquel Leocádio Viegas Cargo: Gestora do Procedimento 419970272