Anúncio de procedimento n.º 20887/2026, de 17 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra NIPC: 600038106 Endereço: Rua Guilherme Moreira n.º12 Código postal: 3000-210 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Todas Telefone: 239855950 Endereço da Entidade (URL): https://www.uc.pt/sasuc/ Endereço Eletrónico: dcl@sas.uc.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 14-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 257.214,66 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 30 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 30 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI06/2026/SASUC Designação do contrato: Aquisição por lotes, de produtos alimentares diversos c/ transformação para o período previsível de 1 de novembro a 31 de março de 2027 Descrição: Aquisição por lotes de produtos alimentares diversos c/transformação Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Preço base s/IVA: 257.214,66 EUR Lotes: Nº: LOT-0025 Descrição do Lote: Produtos Nutricionais Especiais I Preço base s/IVA: 10.881,70 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0026 Descrição do Lote: Produtos Nutricionais Especiais II Preço base s/IVA: 2.286,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0027 Descrição do Lote: Produtos Nutricionais Especiais III Preço base s/IVA: 328,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0028 Descrição do Lote: Produtos Nutricionais s/ glúten I Preço base s/IVA: 245,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0029 Descrição do Lote: Produtos Nutricionais s/ glúten II Preço base s/IVA: 407,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0030 Descrição do Lote: Madalenas Preço base s/IVA: 625,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0024 Descrição do Lote: Chocolates e Pastilhas Preço base s/IVA: 2.771,25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0023 Descrição do Lote: Recheios para Sanduíches Preço base s/IVA: 416,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0022 Descrição do Lote: Preparados para Sobremesas Preço base s/IVA: 3.510,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0021 Descrição do Lote: Condimentos e Temperos Preço base s/IVA: 16.664,56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0020 Descrição do Lote: Café, Chá e Produtos Afins Preço base s/IVA: 3.623,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0019 Descrição do Lote: Queijos Preço base s/IVA: 26.935,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: Lacticínios Preço base s/IVA: 25.026,20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: Fruta Cristalizada Preço base s/IVA: 505,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: Frutos Secos Preço base s/IVA: 1.875,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: Fermento Preço base s/IVA: 915,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: Produtos de Panificação Diversos Preço base s/IVA: 4.542,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: Produtos de Pastelaria Diversos Preço base s/IVA: 13.210,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: Creme Vegetal Preço base s/IVA: 1.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: Óleo Alimentar Preço base s/IVA: 18.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Azeite Extra Virgem Preço base s/IVA: 30.270,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Produtos Enlatados Preço base s/IVA: 10.940,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Batata Frita Preço base s/IVA: 427,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Massas Alimentícias Preço base s/IVA: 8.964,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Arroz Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Bolachas Preço base s/IVA: 589,10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Produtos da Transformação de Cereais Preço base s/IVA: 1.657,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Farinhas, Féculas e Amidos Preço base s/IVA: 7.522,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Conservas de Peixe Preço base s/IVA: 10.625,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Peixe Seco Preço base s/IVA: 31.250,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15000000 - Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030 País: Portugal NUT III: PT192 - Região de Coimbra Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030 Prazo de execução do contrato: 5 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Licenciamento da Atividade (registo de operador/ recetor, Documento Dgav) Descrição: i. Quando se trata de fornecimento de produtos de origem animal, o fornecedor deverá apresentar a Licença de exploração Industrial ou documento comprovativo de atribuição do nº de controlo veterinário; ii. Quando se trata de fornecimento de produtos de origem vegetal e armazenistas em geral, o fornecedor deverá apresentar documento comprovativo de licenciamento de atividade para o estabelecimento; iii. Em qualquer dos casos previstos em i. e ii., o fornecedor deve ainda apresentar o documento de registo de operador quer o transporte dos bens seja efetuado pelo próprio quer o mesmo seja subcontratado a terceiros. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMTAxNQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Outros Ponderação: 100% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: De acordo c/ as peças do procedimento Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Produtos alimentares, serviços de assistência de restauração (catering) e máquinas de distribuição automática Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Reitor da Universidade de Coimbra Endereço: Paço das Escolas Código postal: 3000-210 Localidade: Coimbra Telefone: 239855240 Fax: Endereço eletrónico: greitor@uc.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Amílcar Falcão Cargo: Reitor Universidade de Coimbra 419970293