Anúncio de procedimento n.º 20888/2026, de 17 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação dos Comerciantes do Porto NIPC: 500849587 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Endereço: Avenida Rodrigues de Freitas, 200 Código postal: 4000-416 Localidade: Porto País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas Telefone: 225899020 Fax: 225899029 Endereço da Entidade (URL): www.acporto.pt Endereço Eletrónico: geral@acporto.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 560.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/1/2026 Designação do contrato: Locação, Montagem, Manutenção e Desmontagem de Iluminações Decorativas, Infraestruturas Elétricas e Árvore de Natal no âmbito do Natal de 2026 Descrição: Locação, Montagem, Manutenção e Desmontagem de Iluminações Decorativas, Infraestruturas Elétricas e Árvore de Natal no âmbito do Natal de 2026 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 44423000 - Artigos diversos Preço base s/IVA: 560.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto Localidade: Porto Distrito: Porto Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: De acordo com o exigivel nas peças do procedimento. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-09-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMzM4NA 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: 1 - Ponderação Bloco 1 face à avaliação total com peso especifico de 60%. De acordo com o Anexo IV (Modelo de avaliação das propostas) do programa de procedimento. Este fator terá a seguinte ponderação para cada um dos subfatores a avaliar: Ponderação: 60% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: 1.1 - Avaliação do Fator Preço com peso especifico de 20% Ponderação : 20%; Nome: 1.2 - Inovação Tecnológica com peso especifico de 9% Ponderação : 9%; Nome: 1.3 - Quantidade de Iluminações com peso especifico de 6% Ponderação : 6%; Nome: 1.4 - Tonalidade da cor com peso especifico de 5% Ponderação : 5%; Nome: 1.5 - Cor com peso especifico de 30% Ponderação : 30%; Nome: 1.6 - Temática com peso especifico de 30% Ponderação : 30%; Fator: Nome: Outros Outro Nome: 2 - Ponderação Bloco 2 face à avaliação total com peso especifico de 40%. De acordo com o Anexo IV (Modelo de avaliação das propostas) do programa de procedimento. Este fator terá a seguinte ponderação para cada um dos subfatores a avaliar. Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: 2.1 - Avaliação do Fator Preço com peso especifico de 20% Ponderação : 20%; Nome: 2.2 - Inovação Tecnológica com peso especifico de 9% Ponderação : 9%; Nome: 2.3 - Quantidade de Iluminações com peso especifico de 6% Ponderação : 6%; Nome: 2.4 - Tonalidade da cor com peso especifico de 5% Ponderação : 5%; Nome: 2.5 - Cor com peso especifico de 30% Ponderação : 30%; Nome: 2.6 - Temática com peso especifico de 30% Ponderação : 30%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção Endereço: Avenida Rodrigues de Freitas, 200 Código postal: 4000-416 Localidade: Porto Telefone: 225899020 Fax: 225899029 Endereço eletrónico: geral@acporto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Agostinho Moreira Cargo: tesoureiro 419970303