Anúncio de procedimento n.º 2092/2009, de 13 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Endereço: Av. Guerra Junqueiro Código postal: 5180 104 Localidade: Freixo de Espada à Cinta Telefone: 00351 279658160 Fax: 00351 279658165 Endereço Electrónico: geral@cm-freixoespadacinta.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DA E.N.221 E LAGOAÇA AO RIO DOURO - TROÇO ENTRE A E.N.221 E O CEMITÉRIO DE LAGOAÇA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lagoaça - Freixo de Espada à Cinta 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Endereço desse serviço: Av. Guerra Junqueiro Código postal: 5180 104 Localidade: Freixo de Espada à Cinta Telefone: 00351 279658160 Fax: 00351 279658165 Endereço Electrónico: dtouh@cm-freixoespadacinta.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50€, IVA incluido 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Endereço: Av. Guerra Junqueiro Código postal: 5180 104 Localidade: Freixo de Espada à Cinta Telefone: 00351 279658160 Fax: 00351 279658165 Endereço Electrónico: geral@cm-freixoespadacinta.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/05/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é de 192.195,00€ + IVA (Cento e noventa e dois mil, cento e noventa e cinco euros); É exigido o Alvará de classificação de empreiteiro de obras públicas titular das autorizações seguintes: i. a 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta, e ii. a 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Caldeira Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401776317