Anúncio de procedimento n.º 20926/2026, de 17 de agosto

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo NIPC: 506037258 Endereço: Passeio Mordomas da Romaria s/n Código postal: 4904-877 Localidade: Viana do Castelo País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Telefone: 258809300 Fax: 258809347 Endereço da Entidade (URL): www.cm-viana-vastelo.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-viana-castelo.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.091.280,69 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: S.E.C. - PROC. Nº 51/A1/26 Designação do contrato: Concurso Público da Empreitada por lotes: Ampliação da rede de drenagem de águas residuais e rede de abastecimento de água - Viana do Castelo: Lote 1 Freguesias de Deão, Mujães, Lanheses, Mazarefes e Vila Fria e Lote 2: Freguesia Subportela Descrição: Empreitada por lotes da Rede de drenagem águas residuais e rede abastecimento de água Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45113000 - Obras no local Preço base s/IVA: 1.091.280,69 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1: Freguesias de Deão, Mujães, Lanheses, Mazarefes e Vila Franca Preço base s/IVA: 458.772,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45113000 - Obras no local Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Freguesia de Subportela Preço base s/IVA: 632.507,79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45113000 - Obras no local 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Freguesia de Mujães Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Freguesia de Lanheses Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Freguesia de Mazarefes Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Freguesia de Vila Franca Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT111 - Alto Minho Localidade: Viana do Castelo Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Subportela, Deocriste e Portela Susã 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 210 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 6ª Subcategoria da 2ª Categoria 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 07-09-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do nº 1 do artigo 89º do Código dos Contratos Públicos 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=DEjA0sx2Z45ZZmCG0JmRLVXnTWr2NfbiZxSZTXR5Uc2AHFXWdN 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Viana do Castelo Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904-877 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 258809300 Fax: 258809347 Endereço eletrónico: cmviana@cm-viana-castelo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Olinda Lúcia da Silva Rocha Cargo: Técnica Superior 419970486