Anúncio de procedimento n.º 21076/2026, de 19 de agosto

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20617/2026, de 2026-08-12, com o ID 419970131 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP NIPC: 508184509 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Equipa de Contratação Pública Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231200 Endereço da Entidade (URL): www.ama.gov.pt Endereço Eletrónico: contratacao@arte.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que executa o pagamento; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-08-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 200.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 162/2026/CD Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ARQUITETURA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, GESTÃO DE PROJETO, E SUPORTE PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS SOBERANAS DIGITAIS Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ARQUITETURA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, GESTÃO DE PROJETO, E SUPORTE PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS SOBERANAS DIGITAIS Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72200000 - Serviços de consultoria e de programação de software Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Localidade: Freguesia de Santo António - Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 4 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-08-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMjc3OQ 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Adequação Técnica e Funcional Ponderação: 70% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Adequação da Solução Ponderação : 30%; Nome: Adequação da Equipa Ponderação : 70%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º Código postal: 1150-294 Localidade: Lisboa Telefone: 217231200 Fax: 217231200 Endereço eletrónico: contratacao@arte.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria João Palma Carlos Cargo: Técnica Superior 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 70837fa8-93d3-4c3e-94c2-318b4e04b85c-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Critério de adjudicação; Alteração Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas, em virtude da retificação das peças do procedimento Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 18-08-2026 419970687