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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de dois trabalhadores no mapa de pessoal do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de oito postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior.
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Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 2.º trimestre de 2026 e os índices ponderados de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2026, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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Atribuição de indemnização ao cabo Rui Emanuel Romano Almeida, militar da Guarda Nacional Republicana, por ter sido vítima de ato criminoso.
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Atribuição de indemnização ao Guarda Principal João Carlos da Graça Santos Valério, militar da Guarda Nacional Republicana, por ter sido vítima de ato criminoso.
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Atribuição de indemnização ao Cabo de Infantaria Floriano Manuel Teles Barbas, militar da Guarda Nacional Republicana, por ter sido vítima de ato criminoso.
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Exonero Michael Itzar Belachovsky do cargo de cônsul honorário de Portugal em Telavive, Israel.
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Nomeia Yair Belachovsky cônsul honorário de Portugal em Telavive, Israel.
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Designação do conselheiro de embaixada Bernardino Manuel Dantas Machado de Azevedo Fernandes no cargo de chefe da Divisão de Política Comum de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa.
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Exoneração do embaixador António Manuel Torres Domingues Leão Rocha das funções de encarregado da proteção de dados para a área governativa dos negócios.
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Designação da técnica superior Maria Helena Mangana da Costa Ramos para exercer as funções de encarregada da proteção de dados para a área governativa dos negócios estrangeiros.
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Autorização para exercer funções no Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) do primeiro-secretário de embaixada Vitorino Alberto Melo Gomes Oliveira.
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Designação de Susana Teresa Rego da Silva Santos Rosa no cargo de adida técnica principal no Consulado-Geral de Portugal em Londres.
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Designação de Jorge Manuel dos Santos Leonardo no cargo de conselheiro técnico principal, na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
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Conclusão com sucesso do período experimental de vários trabalhadores.
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Consolidação definitiva da mobilidade do especialista de sistemas e tecnologias de informação Nuno Alexandre Canal Machado da Silva na Direção de Serviços de Cifra e Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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Designação de Isabel Jimenez Mauleón Roseiro Boavida, cargo de chefe de divisão de Procedimentos de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
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Designação de Clara Andreia Santos Lopes Giesta Pimentel Albuquerque Inácio no cargo de chefe de divisão de Proteção Consular da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
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Consolidação definitiva da assistente técnica Rute Isabel Coelho Sousa no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Liliana Catarina Pinto Marques Silvestre no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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