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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10292/2026
Despacho (extrato) n.º 10292/2026, de 19 de agosto
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10292/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 15 de julho de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 153/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Matheus Henrique Rufino Ferreira | 27/07/1997 |
Danielle Sppezapria Fernandes Oliveira | 19/01/1981 |
Maria Eduarda Fermiano de Santana | 17/09/2000 |
Flavia Barbosa Santos Moinhos | 13/06/1980 |
Diogo Damasceno da Silva | 16/10/1988 |
Osmi Pecigato | 06/10/1967 |
Jéssica Resende de Souza Cirino | 08/07/1988 |
Odilon Januario Onofre | 17/11/1975 |
Eduardo Brito Jacob | 13/07/1993 |
Paulo Rogerio Miranda Ferreira | 17/09/1986 |
Bertho Luiz Calhau Nascimento | 03/06/1983 |
Josivaldo dos Santos Oliveira Junior | 09/02/1995 |
Felipe Honório Barbosa da Silva | 29/09/1993 |
Carolina Rosas de Oliveira | 22/06/1999 |
Rafael de Melo Pieslak | 26/04/1984 |
Guilherme Humberto dos Santos Silva | 16/02/2002 |
Anderson Oliveira de Andrade | 18/09/1977 |
Tamires Dalet Prates Neres | 28/06/1995 |
Carla Raquel Nunes | 08/11/1984 |
Katarina Lopes Braganick | 23/10/1994 |
Andre Guilherme de Moraes Novaes | 14/12/1974 |
Francisco Rafael Dias Mota | 10/08/1986 |
Andre Luiz dos Santos | 14/05/1988 |
Elizabete Amaral da Costa | 05/02/1976 |
Ianae Najara Stuhlert | 10/07/1987 |
Dayse Cristine de Maria | 18/06/1987 |
Alessandra Alves Teixeira Santos | 12/12/1977 |
Charlene de Jesus Santos | 10/01/1988 |
Maria das Graças Santos | 28/05/1973 |
Vivian Maria Valdevino Alves | 11/11/1998 |
Cleidiane Rodrigues Bezerra | 09/02/1986 |
Josue Rodrigues de Moura | 30/09/1969 |
Luciamar Helena de Carvalho Moura | 26/02/1975 |
Luiz Fabiano Rodrigues Gonçalves | 26/02/1975 |
Thiago Ornela Piffer | 10/07/1986 |
Lorena Lucia Lirio Neris Piffer | 08/07/1987 |
Ana Letícia Silva Guimarães | 12/10/2003 |
José Marcílio Guimarães Cavalcante | 18/01/1973 |
Emanna Odilia de Castro Lima | 26/11/1985 |
Renata Barbosa Santos | 20/11/1997 |
27 de julho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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