Aviso n.º 20556/2026/2, de 19 de agosto

Aviso n.º 20556/2026/2

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Isabel Jimenez Mauleón Roseiro Boavida, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Procedimentos de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Isabel Jimenez Mauleón Roseiro Boavida, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos, no cargo de Chefe de Divisão de Procedimentos de Vistos da Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Isabel Jimenez Mauleón Roseiro Boavida, técnica superior do mapa de pessoal deste Ministério.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, anexa-se o currículo académico e profissional da designada, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

O referido despacho produz efeitos a 01 de agosto de 2026.

Sinopse Curricular:

Nome: Isabel Jimenez Mauleón Roseiro Boavida

Habilitações Académicas:

Licenciada em Ciência Política e Relações Internacionais pela FCSH - Universidade Nova de Lisboa e pós-graduada em Relações Económicas Internacionais pelo ISEG - Universidade Técnica de Lisboa.

Exerce funções no Ministério dos Negócios Estrangeiros desde 2004, na área consular, designadamente em matéria de vistos e circulação de pessoas. Possui experiência em contextos consulares e europeus, tendo participado em missões internacionais, projetos e ações de formação, incluindo no apoio à implementação de procedimentos e no acompanhamento de projetos informáticos, no âmbito da política comum de vistos e da legislação nacional em matéria de estrangeiros. É ponto de contacto nacional da DGACCP na Rede Europeia das Migrações e integra a bolsa nacional de peritos Schengen.

13 de agosto de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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